Programa Nota Carioca – Benefícios no RJ

A Nota Carioca é uma iniciativa do Estado do Rio de Janeiro que também visa acrescentar o CPF das pessoas na nota.

O diferencial aqui é que o foco não é para as notas fiscais impressas, mas, as eletrônicas. Isso acontece porque, para gerar uma NSF-e (nota fiscal eletrônica), quase que obrigatoriamente é necessário incluir informações pessoais do consumidor.

Por isso, aproveitando-se disso e da crescente demanda de serviços remotos, isto é, serviços à distância como e-commerce e, o Estado desenvolveu a “Nota Carioca”, um documento mais preciso e com maior teor fiscal que beneficia o Estado e o consumidor ao mesmo tempo.

Seu CPF não entra para fiscalizar suas compras, mas, protege-lo contra sonegações fiscais e juros abusivos em cima de impostos.

E, claro, para a sua colaboração não “sair de graça”, o Estado disponibiliza um programa de benefícios com vantagens proporcionais.

Como a Nota Carioca Funciona?

Programa Nota Carioca – Benefícios no RJ (Foto: Reprodução)

Como já deu pra entender, assim como as demais estratégias governamentais de fiscalização, a “Nota Carioca” funciona como uma espécie de mediador entre a Receita Federal, o empresário e você.

A mecânica é bastante simples.

Quando você incluir seu CPF na nota, o documento se torna fiscal e o estabelecimento tem a obrigação de relata-lo à Receita Federal.

Dessa maneira, ele não consegue omitir notas o suficiente para sonegar impostos e fica em dia com sua responsabilidade social para com o Governo e comunidade.

No entanto, isso não acontece justamente pelo boato de que a Receita Federal estaria comparando seus ganhos com o que você declara e, como resultado, você receberia uma multa em caso de desconformidade.

Sendo assim, visando diminuir o impacto negativo que tem com a comunidade, o Governo decide então criar um programa de benefícios único em troca de ajuda.

No Rio de Janeiro, mensalmente, suas compras validadas com o número de CPF valem créditos suficientes que, se somados, são deduzidos do IPTU anual em um desconto que pode chegar até 100%.

Ainda, todas as suas compras – sem limite de quantidade – se tornam bilhetes para sorteios periódicos em um valor que pode chegar até R$ 1 milhão de reais.

Bacana, não é? Mas, muitas pessoas ainda não sabem disso.

O que meu IPTU tem a ver com a Nota Carioca?

Ao colocar seu CPF na nota, independente do valor da compra, você soma créditos junto ao Governo do Estado.

Esses créditos são os famosos Impostos sobre Serviços (ISS) acumulados sob o nome daqueles cadastrados que, por sua vez, são convertidos no pagamento do seu IPTU.

Apesar de nem todas as compras valerem créditos, é possível consegui-los em situações como:

• Hospedagem em hotéis;
• Educação privada – na realização de cursos ou em escolas;
• Serviços de beleza;
• Clínicas médicas ou odontológicas; e
• Academias.

Nesses ambientes, é obrigatória a emissão da Nota Carioca e, consequentemente, créditos para você.

Cada crédito correspondem a 10% do valor do ISS da sua Nota Carioca.

No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, que recolham o ISS pelo Documento de Arrecadação do Simples (DAS),  o valor do ISS é considerado como o resultado da aplicação de 2% sobre o valor dos serviços constante da Nota Carioca.

Todo esse “dinheiro” acaba sendo convertido de volta pra você no pagamento da taxa anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Havendo saldo restante, este será enviado em um boleto único (com desconto de até 10% no pagamento) ou parcelado (sem esse desconto) em até 12 vezes.

Como funcionam os sorteios?

Programa Nota Carioca – Benefícios no RJ (Foto: Reprodução)

Estão autorizados a participar do sorteio todas as pessoas naturais do Rio de Janeiro, cadastrados no site, que emitiram Notas Cariocas com o CPF.

Isto é, pessoas que conseguiram créditos através de NSF-e cadastradas junto a Receita Federal.

Os sorteios são realizados periodicamente de acordo com os ISS arrecadados, onde o prêmio mínimo é de R$300 mil reais e o máximo de R$1 milhão de reais.

Como faço o meu cadastro?

• Entre na página inicial do Programa Nota Carioca;
• No menu à esquerda, clique na opção “Cadastramento de Senha”;
• Selecione a opção “Pessoa Física”;
• Preencha todos os campos em branco e clique em prosseguir;
• Caso os dados confiram com os que a Prefeitura tem em seus cadastros, a senha será desbloqueada na hora;
• Caso contrário, o sistema irá gerar uma “Solicitação de Desbloqueio de Senha WEB”.

Se o último caso acontecer, é necessário imprimir a solicitação, assina-la e leva-la para reconhecimento.

Esse documento deverá ser entregue à Prefeitura, em um dos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

A pessoa física que tiver certificado digital (e-CPF), poderá ter acesso direto ao sistema e, se quiser poderá cadastrar sua senha WEB (recomendável), que já começará desbloqueada.