Conheça o Programa Nota Premiada Bahia

Seguindo o fluxo da apresentação de programas de benefícios ligados à nota fiscal, temos o Programa Nota Premiada Bahia.

Como próprio nome sugere, é uma inciativa do Governo do Estado junto à Secretaria da Fazenda para desenvolver educação financeira e cidadania fiscal na comunidade.

Portanto, se trata de uma espécie de campanha no Estado da Bahia para exercer cidadania.

Através da inserção do CPF na Nota, a Campanha prevê a distribuição de prêmios em dinheiro para os cidadãos, por meio de sorteios.

Além disso, outro foco é beneficiar as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase da Sua Nota é um Show de Solidariedade, por indicação dos consumidores.

Dessa forma, além de evitar a sonegação de impostos e fazer correções no ICMS, o Governo também ajuda pessoas por todo o Estado financeiramente e abre portas para instituições.

Sendo assim, vamos mais uma vez repensar o CPF na nota, não só em prol de nós mesmos, mas, também de quem precisa.

Qual é o Diferencial do Nota Premiada Bahia?

Conheça o Programa Nota Premiada Bahia (Foto: Reprodução)

Como já deixamos bem explícito ao falar sobre o CPF na nota, cada Estado tem sua forma de retribuição para os “olheiros da sonegação fiscal”, por assim dizer. Por isso, é comum que as regras se modifiquem de Estado a Estado ou a forma de retribuição seja diferente.

No caso da Bahia, é só depois de feito o cadastramento no site oficial que todas as notas com o número do seu CPF passam a valer como bilhetes.

Sendo assim, quanto mais notas você tiver, mais chances têm de concorrer a até 1 milhão de reais!

No entanto, ninguém te pede pra gastar como se não houvesse amanhã. Por isso, a quantidade de bilhetes é fixada em 45 e param de contar aos R$ 2000,00 reais de consumo.

Felizmente, o bilhete é gerado independente do valor da sua compra, contanto que seu CPF esteja na nota fiscal.

Pra resumir, a quantidade de bilhetes mensais está atrelada ao quanto você gasta por mês. Apesar de ser um pouco fácil de entender, muitas pessoas têm dificuldade e acabam se prejudicando em busca de mais bilhetes.

Por isso, pra deixar mais claro, isso quer dizer que: quanto mais você gastar – e colocar seu CPF na nota – mais bilhetes vai ter pra concorrer a prêmios em dinheiro.

No entanto, a quantidade de bilhetes é limitada e não adianta gastar mais do que se pode pagar, conforme a tabela abaixo.

Faixa	Somatório dos Valores das Notas no mês (R$)	Quantidade de Bilhetes
1	0,01 – 100	10
2	100,01 – 200	15
3	200,01 – 400	20
4	400,01 – 800	25
5	800,01 – 1200	30
6	1200,0 – 1600	35
7	1600,01 – 2000	40
8	Acima de 2000	45

Conheça o Programa Nota Premiada Bahia (Tabela: Reprodução)

Como funciona a Nota Premiada Bahia?

Ao realizar o cadastro no site, o consumidor cadastra também conta corrente e faz uma indicação de alguma instituição beneficente para compartilhar o prêmio (sendo isso opcional).

No entanto, quem se associa a uma instituição beneficente ganha o dobro de bilhetes, mas, reparte o prêmio final em até 40%.

Ainda, é possível participar da campanha nas modalidades cidadão, empresa e instituição beneficente, mas, o cadastro é realizado de maneira diferente para todos.

Em suma, para o cidadão, basta se cadastrar no Portal Nota Premiada Bahia e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais.

No entanto, é o valor gasto no dia a dia que rege a quantidade de bilhetes gerados. Mas, o diferencial é que é possível conferir e acompanhar os sorteios pelo portal e registrar reclamações.

Por outro lado, o papel das empresas na Nota Premiada Bahia se resume a perguntar o CPF nas notas, transmiti-las e observar notas de contingência, se atentando a prazos da Secretaria da Fazenda.

Dessa maneira, ela não perde ou ganha no processo, mas, em contra-partida recebe mais credibilidade.

No entanto, apesar de não fazer muito sentido coloca-la como “participativa”, o objetivo é estimular a não sonegação de impostos.

Já as instituições, estas devem se cadastrar e cumprir o regulamento da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade na secretaria estadual a qual está vinculada.

Dessa maneira, elas serão divulgadas no portal Nota Premiada Bahia como possíveis escolhas do cidadão.

Pelo portal, as instituições também poderão observar a quantidade de notas compartilhadas e indicações que teve. Além disso, durante o cadastro, poderão indicar o número de conta corrente para possíveis depósitos.

Sendo assim, não há prejuízo em participar, mas, benefício. Por isso, antes de descartar a possibilidade, por que não dar uma chance a ela?

Quais são os benefícios para os envolvidos no Programa Nota Premiada Bahia?

Para o Estado

• Incentivar formalização dos contribuintes e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
• Ação preventiva com base na cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação fiscal.
• Aumento da confiabilidade do documento fiscal.

Para Empresas ou Estabelecimentos Comerciais

• Diferencial competitivo, mas, não desleal.
• Incentivo às vendas formais.
• Redução da concorrência informal.
• Fortalecimento da imagem da empresa frente ao Estado e, como resultado, ao público.

Para o Baiano

• Participação em sorteios de prêmios em dinheiro mensalmente.
• Maior segurança nas compras e pagamento de menores impostos.
• Facilidade de identificação de documentos fiscais.
• Compreender melhor a função socioeconômica dos tributos e, como resultado, também exercer cidadania fiscal.
• Exercício do consumo solidário, como resultado de indicar instituições beneficentes que participam da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, para compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
• Além disso, também é possível imprimir cópias da nota fiscal, a qualquer momento, dispensando a guarda para comprovação da garantia da mercadoria ou produto.

Para as Instituições Beneficentes

• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Melhor compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade e, portanto, mais visibilidade e,
• Além disso, também se cogita a possibilidade de premiação em dinheiro.